O presidente Jair Bolsonaro vetou repasse do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$8,6 bilhões para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição da quarta-feira (3) do "Diário Oficial da União".

No decorrer do tramite no Congresso, os parlamentares alinharam um acordo para incluir uma emenda que mudava a destinação dos recursos do Fundo Reserva Monetária do Banco Central (FRM). Esses recursos, que estavam paralisados, seriam usados para ajudar estados e municípios no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o presidente, uma das justificativas para o veto é que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, o que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente. Bolsonaro alega ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.

Criado em 1966, o FRM recebia recursos de sobras de verbas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) usados para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo deixou de receber aportes após a promulgação da Constituição de 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, o que levou o governo a editar a medida provisória de extinção do fundo.

O Congresso irá analisar o veto, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso.

FONTE: Agência Brasil