Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito à multa no valor de R$1.000,00, cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
Foto: Reprodução/Comunicação/Prefeitura de Francisco Morato
Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Francisco Morato publicou um novo decreto sobre as novas medidas de combate ao novo coronavírus na cidade. Seguindo o decreto estadual, Francisco Morato prorrogou a quarentena até o dia 31 de maio.
As novas regras do decreto n° 47 “G”/2020 correspondem ao funcionamento dos comércios não essenciais. Segundo a Prefeitura, as novas regras foram embasadas nas denúncias no âmbito municipal, onde 50% correspondem à bares com funcionamento irregular.
As novas regras determinam a interrupção do funcionamento e venda:
I - de bares que não tenham entre suas atividades a venda de refeições;
II- de toda e qualquer atividade de comércio na cidade de Francisco Morato das 22h às 6h;
III - de bebidas para consumo no local em adegas.
Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito à multa no valor de R$1.000,00, cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
As proibições não se aplicam às atividades no ramo de saúde e semelhantes, como também, postos de combustíveis que mantenham a vedação das lojas de conveniências ou outros comércios dentro do estabelecimento.
FONTE: Comunicação/Prefeitura de Francisco Morato