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11/05/2020 às 15h53 - atualizada em 11/05/2020 às 16h35

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Redacao

Cajamar / SP

Francisco Morato publica novo decreto sobre funcionamento dos comércios locais
Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito à multa no valor de R$1.000,00, cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.
Francisco Morato publica novo decreto sobre funcionamento dos comércios locais
Foto: Reprodução/Comunicação/Prefeitura de Francisco Morato
Nesta segunda-feira (11), a Prefeitura de Francisco Morato publicou um novo decreto sobre as novas medidas de combate ao novo coronavírus na cidade. Seguindo o decreto estadual, Francisco Morato prorrogou a quarentena até o dia 31 de maio.

As novas regras do decreto n° 47 “G”/2020 correspondem ao funcionamento dos comércios não essenciais. Segundo a Prefeitura, as novas regras foram embasadas nas denúncias no âmbito municipal, onde 50% correspondem à bares com funcionamento irregular.

As novas regras determinam a interrupção do funcionamento e venda:

I - de bares que não tenham entre suas atividades a venda de refeições;

II- de toda e qualquer atividade de comércio na cidade de Francisco Morato das 22h às 6h;

III - de bebidas para consumo no local em adegas.

Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito à multa no valor de R$1.000,00, cassação do alvará de funcionamento e fechamento do estabelecimento.

As proibições não se aplicam às atividades no ramo de saúde e semelhantes, como também, postos de combustíveis que mantenham a vedação das lojas de conveniências ou outros comércios dentro do estabelecimento.


FONTE: Comunicação/Prefeitura de Francisco Morato

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