A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. Inicialmente, o benefício proposto pelo governo era de R$ 200, mas o Congresso passou para R$ 600.

O projeto também desobriga as empresas de pagar os quinze dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. Nestes casos, o valor deverá ser arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter acesso ao auxílio, o beneficiário deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (3.135 reais);
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais.

FONTE: Veja