O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda-feira (23), no “Diário Oficial da União”, como uma das ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. Segundo o governo, a MP seria uma medida para evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

Outros pontos da MP:

Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

• Teletrabalho (trabalho a distância, como home office);

• Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;

• Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;

• Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;

• Concessão de férias coletivas;

• Aproveitamento e antecipação de feriados;

• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

• Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

FONTE: G1