O Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) anunciou a suspensão temporária dos prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A iniciativa atende as medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus no Brasil.

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", diz o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

As mudanças anunciadas pelo Contran são:

• no âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro;

• a interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados;

• o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, terá até setembro para concluir o processo.

Também estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para:

• defesa de autuação;

• recursos de multa;

• defesa processual;

• recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;

• para identificação de condutor infrator.

FONTE: G1