Em meio a pandemia Da Covid-19, doença causada pelo novo coroavírus, uma medida provisória (MP) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê que as empresas sejam permitidas de cortar até 50% dos salários de seus trabalhadores. As medidas são temporárias, em troca da manutenção do emprego.

O objetivo da medida seria oferecer recursos para as empresas e seus colaboradores conseguirem enfrentar a crise atual. A ideia, é que a MP consiga reduzir o número de desempregados, preservando o emprego e a renda do trabalhador brasileiro.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.

A medida provisória também prevê:

• As empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo;

• As empresas não podem reduzir o salário hora do trabalhador;

• Facilitação do pedido de férias coletivas (de duas semanas de antecedência para até 48 horas de antecedência);

• As empresas poderão antecipar feriados não religiosos para o período de recolhimento dos trabalhadores;

• Os trabalhadores poderão ter antecipadas férias de 15 dias mesmo que não tenham completado um ano na empresa;

• As empresas poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador. Para isso, a companhia deixará de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante;

• Flexibilização nas regras de banco de horas e trabalho remoto;

• Suspensão da obrigatoriedade de treinamentos, exames médicos e clínicos.

FONTE: Tribuna de Jundiaí