A Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cajamar, por meio de seus membros, em conformidade com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno, anuncia a convocação de uma Audiência Pública para debater o anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

A Audiência Pública está marcada para esta segunda-feira, dia 11 de dezembro de 2023, às 15:00h, e terá duração máxima de três horas. O evento será realizado no Plenário da Câmara Municipal de Cajamar, localizado na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, n° 555, em Cajamar-Centro. O encontro é aberto a toda a sociedade e será presidido pelo Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão, o Fabiano Galvão, Presidente da Comissão de Justiça e Redação deste Poder Legislativo.

O Vereador Fabiano Galvão, responsável pela presidência da Comissão de Justiça e Redação, destaca a importância da transparência e da participação democrática no processo legislativo. "A convocação da Audiência Pública reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cajamar em promover um ambiente de diálogo aberto e inclusivo, permitindo que a comunidade contribua ativamente nas decisões que impactam diretamente o município".