A Câmara Municipal de Franco da Rocha aprovou o Projeto de Lei 34/2023, de autoria da vereadora Sheila Renteiro (PL), que dispõe sobre a proibição da utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do município. A lei, estabelece que os órgãos da administração direta e indireta do município, incluindo os sites oficiais, canais e páginas em mídias e redes sociais, estão proibidos de utilizar a linguagem de gênero neutro ou não-binária em suas comunicações.

A justificativa para a criação dessa legislação se baseia na complexidade da língua portuguesa, que, por ser um acúmulo de outras línguas, possui um sistema gramatical estabelecido ao longo do tempo. A vereadora disse ainda que a linguagem neutra não é inclusiva porque exclui autistas, disléxicos e deficientes visuais. Segundo a vereadora Sheila Renteiro, qualquer mudança ou reforma ortográfica deve ser amplamente discutida e acordada entre os países cuja a língua oficial ou dominante é o português, seguindo as diretrizes do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

Na justificativa do projeto, a vereadora Sheila Renteiro reforçou que a flexão de gênero masculino não é algo machista ou preconceituoso. “A língua portuguesa já é considerada neutra em sua forma masculina, sendo o feminino apenas uma modificação” destacou a parlamentar. O projeto de lei visa preservar o princípio da impessoalidade na administração pública, que busca a objetividade na escolha dos meios de comunicação para o bem comum, bem como a neutralidade dos administradores públicos. Para os defensores da medida, é importante que os agentes públicos não deixem suas convicções políticas, partidárias ou ideológicas interferirem em suas atividades funcionais.

Os canais de comunicação dos órgãos da administração pública direta e indireta do município de Franco da Rocha estabelecem contato diário com uma ampla quantidade de cidadãos. “Portanto, a Câmara Municipal considera que é seu dever assegurar o direito dos cidadãos a uma comunicação acessível e inclusiva, que esteja em conformidade com a norma padrão da língua portuguesa”, .

Vejam quem foi os vereadores que votaram à favor e contra o projeto:

Com a entrada em vigor dessa lei, o município de Franco da Rocha se torna um dos primeiros a estabelecer restrições ao uso da linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digital dos órgãos públicos. Votaram a favor da aprovação do projeto os vereadores Cesinha (PDT), Ramom Mello(PSDB), Alex Caixa (PT), Edilson da Ambulância (PSB), George Santos (PTB), Rodrigo da Brasil (PTB) e a autora do projeto Sheila Renteiro (PL).

Já os vereadores que votaram a favor da linguagem neutra nos canais de comunicação dos órgãos públicos da Prefeitura de Franco da Rocha os vereadores Kinho Andrade (PTB), Dado (PT), Tuca (PT) e Alex do Posto (PSB). Para se tornar uma lei municipal, o projeto necessita da sanção do prefeito Nivaldo dos Santos (sem partido).