Em Cajamar, o doador regular de sangue poderá ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos da municipalidade. O Projeto de Lei n° 67/2023 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Clebinho (PSD), deverá ser votado na 7ª sessão ordinária que será realizada nesta quarta-feira (10/maio).

“O objetivo deste projeto de lei é beneficiar o doador frequente, aquele que faz sua doação espontânea, sem a necessidade de campanhas. E ao mesmo tempo angariar novos doadores com perfil para atender a necessidade e importância da doação e em condições de fidelização para a continuidade desse gesto”, defendeu Clebinho.

De acordo com o texto do projeto, para ter direito à isenção, o doador terá que comprovar a doação de sangue. Para enquadramento no benefício previsto no projeto de lei, será considerada somente a doação de sangue realizada a órgãos oficiais, hemocentros, bancos de sangues dos hospitais ou a entidades credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo município.

A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação do documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser juntado no ato da inscrição.

O objetivo principal é enaltecer a temática da doação voluntária de sangue, auxiliando ainda na disseminação do conhecimento e no fortalecimento da cultura da doação solidária e consciente.

“Não se reveste, portanto, esta proposta, de qualquer pretensão de estabelecer aspectos de remuneração ou comercialização do produto sanguíneo, sendo a isenção proposta, apenas uma forma de reconhecimento à postura voluntária e altruísta já adotada por tantos”, concluiu Clebinho.

O projeto seguirá para votação do Poder Legislativo em sessão ordinária que será realizada à partir das 18h, do dia 10 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Cajamar.