A Câmara Municipal de Cajamar aprovou nesta sexta-feira (7) em sessão extraordinária o "Projeto de Lei 43/2023" que institui o 'Programa Escola Segura' que dispõe sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar. O projeto segue para sanção do prefeito Danilo Joan (PSD), autor do programa.

Segundo o Secretário de Educação, Professor Dr. Régis Souza, "o 'Programa Escola Segura' deverá ser implantado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino a partir da próxima segunda-feira (10/04) e vai exercer um importante papel na prevenção da violência e mediação de conflito no ambiente escolar, considerando os fatores de risco e garantindo, em especial, a segurança dos nossos alunos e profissionais da Educação. " De acordo com o Secretário, "este programa tende a colaborar no processo educativo e na formação cidadã, objetivando também, desenvolver práticas de Educação Social enquanto proposta de compreender a realidade na qual os alunos estão inseridos. "

A partir de agora, tanto as escolas públicas quanto as particulares, localizadas na cidade de Cajamar, deverão contar com serviço de segurança e vigilância armada para atuar no controle de acesso às dependências da unidade de ensino durante todo o período letivo.

As escolas da Rede Municipal de Ensino em breve passarão a ter detector de metal de modo a impedir o acesso de qualquer pessoa portando objeto que possa comprometer a segurança e a integridade dos alunos e servidores públicos da unidade de ensino e a tendência é que este serviço se estenda a todas as Unidades Escolares situadas na cidade.

O Programa Escola Segura também determina que a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social em conjunto com as demais forças de segurança, entre elas a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, realizem patrulhamento nas unidades escolares e em seu entorno, em caráter preventivo, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos, ou quando solicitadas pela direção da Unidade Escolar.

Segundo o prefeito Danilo Joan o projeto, que agora é lei, prevê ainda que os integrantes da Guarda Municipal que integrarão a patrulha Ronda Escolar deverão ser capacitados periodicamente, inclusive para ações de prevenção a violência e a criminalidade, buscando como meta a estabilidade da paz social na comunidade escolar. "Hoje é um dia de extrema importância para o nosso município, pois estamos tomando decisões que implicam diretamente na segurança dos nossos alunos e servidores municipais da educação. Estamos trabalhando diariamente para entregar uma Educação de qualidade para as famílias cajamarenses e essa preocupação passa também por garantir a integridade dos nossos alunos e a tranquilidade dos pais e funcionários. Por isso, desenvolvemos esse programa que vai tornar nossas escolas do Colégio do Futuro um ambiente ainda mais acolhedor e seguro para nossas crianças. Quem é pai, quem é mãe, fica feliz em saber que as pessoas estão cuidando, olhando e tendo uma visão segura do que está acontecendo nas escolas.", declarou o prefeito Danilo Joan.