Até o dia 31 de janeiro de 2023 estão suspensas as sessões ordinárias. Podem ocorrer sessões extraordinárias conforme a necessidade.
Expediente segue normal na Câmara Municipal de Cajamar. Reprodução
O atendimento à população funciona normalmente na Câmara Municipal de Cajamar durante o período de recesso parlamentar, que teve início no dia 24 de dezembro de 2022 e segue até 31 de janeiro de 2023.
Conforme a Casa de Leis, neste período, apenas são suspensas as sessões ordinárias, contudo, os atendimentos nos gabinetes continuam e as atividades dos vereadores também.
Além disso, podem ocorrer, ainda, sessões extraordinárias conforme a necessidade do Poder Público e, consequentemente, da comunidade prudentina.
O recesso parlamentar é delimitado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 74. O dispositivo considera os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, quando não ocorrem as sessões ordinárias. Apesar do Regimento Interno, a Câmara Municipal teve seu atendimento até o dia 23 de dezembro de 2022 e os serviços administrativos foram retomados no dia 2 de janeiro de 2023.
Cabe ressaltar que o recesso é estabelecido conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), o Regimento Interno da Casa de Leis e a Constituição Federal.
Conforme o site da Câmara Municipal de Cajamar, o expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 18h. O telefone é o (11) 4446-6148.