AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação dos resultados das inscrições no SiSU
Divulgação está sob disputa após MEC admitir que houve erro na correção do Enem 2019; resultado no exame é critério para concorrer a uma das 237,1 mil vagas em universidades públicas disputadas pelo Sisu.
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A Advocacia- Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (27), que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
A informação foi divulgada após uma reunião da AGU com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No domingo (26), a Justiça Federal rejeitou o recurso da AGU e manteve a determinação de suspensão dos resultados do SiSU 2020, previsto para esta terça-feira (28). A alegação seria de que o governou ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.
A Justiça Federal de São Paulo anunciou na sexta-feira passada (25), determinou a suspensão da divulgação dos resultados do SiSU até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
Em nota, a AGU informou que qualquer nova medida "não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário".
FONTE: Agência Brasil