A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira (3) o regulamento para a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis. A regulamentação será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação. A determinação é temporária, com validade de três anos.

A compra do produto só poderá ser feita mediante prescrição médica. A comercialização será permitida apenas em farmácias e drogarias sem manipulação. Em nota, a Anvisa destacou que os folhetos informativos dos produtos à base de cannabis deverão ter frases de advertência informando que o uso do produto pode causar dependência física ou psíquica e alertando que o uso do produto é individual.

A decisão da Anvisa estabelece uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: "produto à base de cannabis". Com isso, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos. O decreto aprovado afirma que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que certifiquem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.

Para o presidente Jair Bolsonaro, a autorização vai melhorar o tratamento. "Anvisa aprovou a autorização de registro de medicamentos à base de Cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado após dois diretores seguirem o voto do Diretor Antonio Barra. Resultado garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação do cultivo", afirmou o presidente, em uma publicação no Twitter, postada nesta quarta-feira (4).

FONTE: G1