O Procon-SP criou um canal para receber denúncias de casos de racismo em estabelecimentos comerciais. A iniciativa acontece em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares. O serviço já está disponível no site do Procon-PS.

“O Procon Racial tem origem na constatação de que, também nas relações de consumo, existe um racismo dissimulado. Essa discriminação, que acontece no comércio e na prestação dos serviços, manifesta-se na hostilidade das ações dos seguranças, na recusa em atender o cliente etc.” afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A parceria entre as instituições prevê ainda a formação de um núcleo de combate ao racismo na Diretoria de Fiscalização – com viaturas e fiscais próprios – além do apoio e incentivo aos Procons Municipais conveniados para as ações de fiscalização locais.

Além disso, a Universidade dará atendimento jurídico e psicológico aos consumidores vítimas de discriminação nas relações de consumo.

Pesquisa sobre discriminação

Uma pesquisa feita pelo Procon em 2019 com mais de 1,6 mil consumidores mostrou que, 65% das pessoas pretas afirmaram ter sofrido algum tipo de discriminação no comércio. No público geral, o índice ficou em 55%.

Racismo é crime previsto em Lei

O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.