Reintegração de posse está marcada para 8 de dezembro. A Defensoria Pública afirma que vai recorrer da decisão e moradores dizem que vão resistir.
Foto: Arquivo/Divulgação/Jornalista Livres
A Justiça determinou a reintegração de posse da Ocupação dos Queixadas, terreno localizado na Rua Borá, no bairro Panorama, distrito do Polvilho. O local é ocupado desde 2019 e atualmente abriga 105 famílias.
Na decisão, a juíza Gina Fonseca Corrêa, da 1ª Vara Cível do Fórum de Cajamar, disse que os proprietários do terreno, Vera e Aguinaldo Zanotti, têm a certidão de propriedade e a documentação que comprova o pagamento de impostos da área. Também afirma que o local não é considerado uma ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).
A Justiça determinou a área seja desocupada até o dia 7 de dezembro. Caso contrário, a partir do dia 8 de dezembro, a execução da reintegração de posse será feita por meio de forças estatais.
A juíza estabeleceu ainda que, qualquer construção que esteja em andamento na Ocupação dos Queixadas seja paralisada, com pena de multa de R$1 mil reais a cada dia de descumprimento.
A Defensoria Pública afirma que vai recorrer da decisão e moradores dizem que vão resistir.