A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin. A abertura do inquérito foi autorizada pela minha Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito foi aberto na quarta-feira (7) da semana passada e está em andamento. Quem comanda a investigação é o Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

Agora, cabe à PF determinar se cabe ou não uma acusação contra o presidente e encaminhar à PGR, que analisa a possibilidade de enviar uma acusação formal ao STF, que será responsável por definir sobre o processo. Caso a Suprema Corte seja favorável, a instalação de uma investigação contra o chefe do Executivo ainda depende da autorização da Câmara.

Caso Covaxin

A abertura da investigação atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), após denúncia apresentada pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda.
Eles afirmam ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante indiano. Na investigação, será apurado se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis após tomar conhecimento da denúncia, o que constitui crime de prevaricação.

A negociação do Ministério da Saúde para a aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, já estava na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além das investigações em andamento na CPI da Pandemia.

Entre as possíveis irregularidades da transação está o preço acertado pelo governo para o imunizante, que seria 1.000% mais caro do que o valor inicial. Por conta do contrato firmado, a Covaxin se tornou a vacina mais cara negociada no Brasil.

O que é prevaricação

Prevaricação é um crime funcional, ou seja, que só pode ser cometido por alguém que tenha um determinado ofício, contra a administração pública. Ela ocorre quando um funcionário público, propositalmente, atrasa, deixa de fazer ou faz algo indevidamente em benefício próprio.

"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." artigo 319 do Código Penal Brasileiro

A pena prevista é de multa e três meses a um ano de detenção.