Os vereadores da Câmara Municipal de Cabreúva decidiram, por unanimidade, rejeitar a prestação de contas do ex-prefeito de Cabreúva, Henrique Martin (PSD), referente ao exercício de 2018. A derrota pode custar a elegibilidade do político, que agora terá as contas analisadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A votação da prestação de contas aconteceu na noite da quarta-feira (23) e os nove parlamentares decidiram pela rejeição após constatação de irregularidades. Mais de 1,5 mil páginas do processo foram analisadas.

Dentre as justificativas para a decisão, os vereadores alegaram erros sobre a utilização de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pagamentos de gratificações a funcionários e ainda o pagamento indevido a título de incentivos fiscais a uma empresa da cidade, no montante de mais de R$ 93 milhões, ao longo dos anos.

Segundo a presidente da Câmara, Fátima Barbosa (PODE) a decisão foi tomada com base nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e que toda documentação analisada pela Câmara seguirá para o MP.

Recentemente, o ex-prefeito já teve os bens bloqueados pela Justiça, após denúncia de que teria politizado a Secretaria de Negócios Jurídicos. O valor ultrapassa R$ 578 mil e o ex-prefeito recorreu da decisão.

O que diz o ex-prefeito

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito Henrique Martins, afirmou que os vereadores criaram um “circo político” na votação, já que houve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “As minhas contas desde 2013, no meu primeiro ano de mandato, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. É o órgão que está acima das prefeituras e fiscaliza todo os gastos e ações dos prefeitos e equipes. Pessoas qualificadas, técnicos, pessoas isentas que não têm vínculo político”, destacou.