A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (15), garante o pagamento do 13° aos beneficiários do Bolsa Família apenas neste ano. A MP foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União e não cita o pagamento do benefício nos anos seguintes. As informações são do portal UOL.

O texto afirma que “a parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Ao site UOL, o Ministério da Cidadania afirmou que “a MP garante o pagamento da parcela do 13° para este ano”.

O texto já conta com força de lei, por se tratar de uma medida provisória, mas ainda é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O anúncio de que o Bolsa Família passaria a contar com 13° salário foi feito em abril pelo Ministério da Cidadania. De acordo com a pasta, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

O Bolsa Família atende atualmente 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o pais, os dados são da Caixa Econômica Federal. São beneficiadas as famílias consideradas extremamente pobres, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa e pobres, com renda mensal de até 178 por pessoa, mas que inclusão gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos. O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes e R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

FONTE: UOL