Nesta terça-feira (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mês também é marcado pela campanha "Maio Laranja", que conscientiza a população e promove ações contra ambos os crimes no Brasil.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abuso sexual se caracteriza "como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais". Ele pode ser praticado presencialmente ou por meio eletrônico.

Já a exploração sexual é "o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação", também de forma presencial ou on-line.

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é previsto como crime de estupro de vulnerável e tem pena, conforme o Código Penal, de 8 a 15 anos de reclusão.

Como perceber?

A campanha também traz informativos sobre alguns dos sinais que podem indicar abuso sexual infantil:

- Queda do rendimento escolar. Redução injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem.
- Mudanças de comportamento. Alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico.
- Comportamentos sexualizados. Crianças ou adolescentes que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem indicar uma situação de abuso.
- Comportamentos infantilizados. Se a criança ou adolescente volta a ter comportamentos infantis, que já havia abandonado antes, indica que pode ter algo errado.
- Enfermidades psicossomáticas. Problemas de saúde, sem aparente causa, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas.

Informações de Autoconhecimento e Defesa

Uma cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes foi atualizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A publicação tem como objetivo fortalecer e subsidiar com informações os profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes. Acesse a cartilha.

Também foi criado o projeto Eu me Protejo, para ajudar a ensinar meninos e meninas a se proteger de abusos, profissionais de várias áreas – educação, comunicação, direito, medicina e psicologia – se uniram e criaram uma cartilha que explica as partes do corpo e convida as crianças a falar ou desenhar sobre elas mesmas. O projeto distribui os materiais gratuitamente pela internet.

COMO DENUNCIAR?

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram. Veja os canais para denunciar:

Via telefone: Disque 100
Via site: ouvidoria.mdh.gov.br
Via app: Direitos Humanos Brasil
Via Whatsapp: 61 99656-5008
Via telegrama: Direitoshumanosbrasilbot