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Política

09/10/2019 às 17h53

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Redacao

Cajamar / SP

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.040 e impede bloqueio de recursos da educação.
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
Foto: Divulgação/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (9), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Após analisar a proposta, o relator apresentou um anexo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Assim, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).

Salário mínimo de R$ 1.040

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Por se tratar de uma estimativa, é possível que ocorra, até o fim do ano, alguma variação no valor de R$ 1.040.

OUTROS PONTOS DA LDO

O texto inclui a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o servidores público em 2020. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas. O texto aprovado autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

O texto ressalva que, os recursos destinados ao MEC no próximo ano não poderão ser inferiores ao valor pago em 2019, corrigido pela inflação.


FONTE: Agência Brasil

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