Na madrugada desta quarta-feira (21.abr), a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores do setor de cultura.

Batizada de Lei Aldir Blanc, a lei foi aprovada em 2020 garante além da renda emergencial para os impactados pela pandemia do coronavírus, garantirá recursos para ajudar a manter espaços culturais editais e chamadas públicas.

Para acabar com as dúvidas sobre a continuidade do benefício, o governo alterou a Medida Provisória 1.019, que prorrogava o auxílio da lei para este ano e os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado que regulamenta o programa.

Serão R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural. Parte dos recursos são oriundos de recursos reservados e não executados para o cumprimento da lei.

A lei terá três categorias de apoio. São elas:
Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores;
Distribuição de prêmios;
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais e de micro e pequenas empresas impactadas pelo isolamento social.

Sendo assim, os municípios poderão reabrir editais, chamadas públicas e comprar bens e serviços ligados à cultura até a primeira metade de 2022.

As atividades culturais apoiadas pela legislação poderão ser realizadas, e a prestação de contas dos projetos financiados serão prorrogados em mais um ano.

Os projetos culturais que estão em fase de execução nas leis federais de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, terão os prazos adiados em mais um ano.

O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).