Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as ações do governo federal na condução da pandemia do novo coronavírus.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez nesta terça (13) a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.
Em seu voto, Barroso disse que o Senado deve instalar a comissão escolhendo a forma como será feita, mas sem poder adiar seu funcionamento em razão da pandemia.

Após a leitura do voto de Barroso, o ministro Marco Aurélio Mello pediu a palavra e disse entender que não cabia ao plenário "referendar ou não referendar" a liminar de um colega em mandado de segurança. Por um motivo técnico, e não de mérito, foi dele o único voto contrário ao relatório de Barroso. Os outros dez confirmaram a decisão.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

CPI DA PANDEMIA

A comissão, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi apresentada com o objetivo de apurar a omissão do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19.

Porém, ao fazer a leitura do requerimento no plenário do Senado na terça-feira (13) o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a CPI também poderá investigar supostas irregularidades em estados e municípios, desde que “limitado às fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”.