O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou nesta terça-feira (13) a criação da CPI da pandemia, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.

Pacheco informou que a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues. A decisão do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

Agora, os partidos devem indicar os membros integrantes da comissão. Ela será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O prazo de duração da CPI será de 90 dias para conclusão das investigações.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado.