Ao menos 75 municípios do estado de São Paulo deixaram de informar no sistema do governo estadual o andamento da aplicação das vacinas contra a Covid-19. Não há detalhes de quais municípios deixaram de preencher o sistema e quais o preencheram com falhas.

Segundo ofício enviado Secretaria Estadual de Saúde ao Ministério Público de Contas, pedindo ajuda para cobrar os municípios o preenchimento correto da plataforma, o sistema, denominado de "VaciVida", é de "fácil uso" e busca registrar ainda o nome de quem recebeu dose do imunizante.

A cobrança para que os municípios preencham os dados corretamente partiu do secretário Estadual de Saúde, Jean Gorinchteyn. O secretário argumenta que a situação “dá margem a questionamentos sobre fraude na vacinação, o que redunda em índices de improbidade administrativa” escreveu.

Diante da situação, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinasse que os 75 prefeitos fossem intimados pessoalmente para que regularizassem a situação em 5 dias, explicando a ausência dos dados e provando que isso foi feito.

Além de determinar que os prefeitos cumpram a ordem da secretaria de Saúde e façam a correta anotação dos dados das vacinas aplicadas diariamente na cidade, o TCE determinou também que as prefeituras enviem automaticamente essas informações para uma plataforma do Tribunal que acompanha como 644 cidades do estado - com exceção da capital - estão gerindo os gastos na pandemia.

O dado sobre a quantidade de doses aplicadas da vacina contra o coronavírus em cada município passará a integrar um painel público do TCE.

Os municípios que não efetuarem o correto registro da vacinação poderão estar sujeitos à aplicação de multas, por inadimplência, bem como à comunicação do fato ao Ministério Público do Estado para a verificação de crimes, improbidade ou crimes de responsabilidade por parte dos agentes públicos envolvidos.