O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Vara Cível de Carapicuíba, a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), determinou, por meio de liminar, a suspensão de adesões à Associação Habitacional Nova Brasil, voltadas à aquisição de unidades em empreendimentos imobiliários nas cidades de Cajamar, Carapicuíba e Cotia. Presidente da Associação e dono da suposta construtora B&JF, são acusados de desviar dinheiro dos associados e não cumprir a entrega dos imóveis aos associados.

De acordo com a Ação Civil Pública oferecido à Justiça pelo MPSP, Benedito Aparecido de Melo, presidente da associação, e Jany Soares Fontoura de Mello, sócia da B&F incorporação, "com o intuito de obter lucro, constituíram a associação NOVA BRASIL, passando a oferecer em nome desta, uma série de empreendimentos imobiliários nos municípios de Carapicuíba, Cajamar e Cotia, sem a devida incorporação imobiliária registrada em cartório e aprovação de projeto de construção pelas prefeituras", diz o MPSP.

A Nova Brasil anunciou pelo menos cinco empreendimentos no período 2019 e 2021, mas nenhum deles saiu do papel, apesar de mais de 600 pessoas terem aderido às propostas. Entre os problemas encontrados estavam burla à Lei de Incorporação Imobiliária, cláusulas abusivas de retenção de 30% do valor pago e não devolução à vista do saldo em caso de desistência, propaganda enganosa na página da associação e projetos inexistentes.

Além disso, os diretores financeiro e administrativo constantes do Estatuto nunca participaram de fato da gestão da associação. A Promotoria aponta a existência de uma conta bancária aberta sem a concordância do diretor financeiro, sendo movimentada apenas pelo presidente da entidade. Segundo parecer contábil, dos R$ 3,7 milhões recebidos na conta bancária, mais de R$ 1 milhão foi transferido para contas da empresa B&JF e sua sócia.

Na ação, a Promotoria pede que seja reconhecida a fraude na criação da associação, decretando sua extinção e restituindo os valores pagos pelos associados. Diante da liminar concedida pela Justiça, a exigência para pagamento das parcelas por parte dos associados está suspensa, sem que possa ser imposta multa ou penalidade contratual.

"A suspensão as atividades de adesão de novos associados aos projetos habitacionais, dos empreendimentos, denominados Morada do Jacarandá: estrada do Jacarandá, 905 - Carapicuíba; Aldeinha: estrada da Aldeinha, 390 – Carapicuíba, Cajamar: rua Cesário Laje, com estande de vendas na avenida Tenente Marques, 4923, Sport Village Caucaia: estrada dos Pereiras, 1740, Caucaia do Alto, Cotia e Zilca Fornasaro, Carapicuíba.

Por consequência, deverão ser suspensas as atividades de comercialização praticadas nos estandes de venda da associação, inclusive por sites ou qualquer outro meio de divulgação de venda", determinou a juíza.

"O bloqueio de bens da associação NOVA BRASIL, da incorporadora B&JF e seus sócios e demais réus, tendo em vista que há indícios de desvio patrimonial e que a demora na solução do caso pode trazer danos irreparáveis, tal como a dissipação de seu patrimônio prejudicando o direito dos já associados", finalizou a magistrada.

O MPSP solicita aos associados que tenham se sentido lesados e possuam interesse em ver os responsáveis processados criminalmente, devem enviar e-mail para carapicuiba@mpsp.mp.br, colocando "Representação - Habitacional Nova Brasil" no campo "Assunto". No corpo do e-mail, é preciso informar o nome completo, RG e número de telefone celular do associado, indicando o valor pago e o empreendimento em que a unidade foi adquirida.

Em nota a associação diz que a ação causará atrasos nas entregas dos empreendimentos mesmo atrasados desde 2019. "Em decorrência de ação civil pública, tivemos as contas da Associação bloqueadas devido a mencionada ação, em razão dessa situação que nos impede de prosseguir com o andamento das obras, o que poderá atrasar a entrega das unidades para os associados e frustrar os sonhos dos mesmos até que possamos ter conhecimento das alegações e que nos forneçam a oportunidade de ampla defesa e contraditório", fala a nota. "Solicitamos que confiem nas informações oficiais trazidas pela Associação através de sua diretoria regularmente constituída", finaliza.