Prefeitura decreta aplicação de multas em caso de diminuição da frota dos ônibus municipais
Prefeitura estabeleceu multa de R$ 3 mil em caso de descumprimento do decreto. Equipes da administração municipal estão fiscalizando as principais linhas de ônibus em horários de fluxo intenso.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Cajamar
Após a constatação de irregularidades no transporte coletivo municipal, a Prefeitura de Cajamar publicou um decreto que autoriza a aplicação de multas para a empresa responsável pelo transporte coletivo caso seja identificado a redução da frota em operação das linhas que atendem a cidade. A medida entrou em vigor na quarta-feira (7).
Com a decisão, a cada viagem a menos que a linha tiver, será aplicada a multa em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). A empresa também será multada caso exceda o limite máximo do número de passageiros em pé, que não deve ultrapassar 50% do número de assentos. Neste caso, a penalidade será no valor de uma UFM (Unidade Financeira Municipal), por passageiro excedente.
A prefeitura afirmou que, caso haja aplicação de multas, o valor arrecadado será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade para ser revertido em compras de cestas básicas que serão distribuídas para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Ainda de acordo com o Executivo, o valor também poderá ser utilizado para a aquisição de novos insumos de combate ao Covid-19, se houver necessidade.
FISCALIZAÇÃO
Nesta quinta-feira (8), equipes do Departamento de Mobilidade e Trânsito de Cajamar estiveram em bairros do munícipio para fiscalizar o cumprimento do decreto.
Na abordagem foram averiguados também a higienização dos veículos, e a utilização de máscaras por motoristas e cobradores. A fiscalização ocorreu em pontos estratégicos do município como, por exemplo, no ponto de partida dos coletivos municipais e intermunicipais na Avenida Arujá, no bairro do Maria Luiza no distrito de Jordanésia e na Avenida Dr. Antonio João Abdalla próximo aos condomínios logísticos do Assaí e DHL em Cajamar. Durante a operação foram abordados os veículos e a checagem do número de passageiros.