Foi aprovada nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir o divórcio ou o fim da união estável no próprio Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. Com isso, ela poderá solicitar medidas de proteção, de responsabilização do agressor e de quebra de vínculo civil no mesmo lugar e ao mesmo tempo. As informações são do G1.

Porém, os casos que envolvem partilha de bens e a guarda de crianças serão decididas pela Vara da Família. O argumento também prevê que a delegacia que atender a mulher vítima de violência deverá informá-la sobre essa a possibilidade de ajuizar a ação de divórcio.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara e seguiu para o Senado, onde sofreu algumas alterações. Por isso, passou por nova análise pelos deputados. Agora, segue para sanção presidencial.

“Que a Vara que atende as mulheres vítimas de violência também possa proceder à dissolução da união estável e do divórcio, para que concretize a desconstrução de vínculos que provocam muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”, disse a relatora do projeto na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto prevê ainda que a ação terá preferência no juízo onde estiver, caso a situação de violência contra a mulher tenta se iniciado após o pedido de divórcio ou de dissolução de união estável.

A proposta aprovada altera dispositivos da Lei Maria da Penha e também do Código de Processo Civil.

FONTE: G1