O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou o envio do caso para julgamento no plenário do STF para que o conjunto dos ministros examine o caso “com urgência”.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

Entenda:

No sábado (3), o ministro Nunes Marques autorizou a realização de cultos e missas em todo o país. Na decisão, magistrado determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.

O processo julgado por Nunes Marques foi movido pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) contra um decreto de março de 2020 da cidade de João Monlevade (MG), que suspendeu as atividades religiosas por causa da pandemia. Na decisão, o ministro determinou que as celebrações religiosas sigam protocolos sanitários de prevenção à covid:

• Limitação de até 25% da capacidade do espaço;
• Distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos)
• Manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);
• Obrigatoriedade do uso de máscaras;
• Oferecimento de álcool gel nas entradas dos templos;
• Medição de temperatura.