Donos de micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia no estado de São Paulo poderão buscar, a partir do dia 31, duas linhas de crédito da gestão estadual. O valor total é de R$ 100 milhões, divididos entre os bancos Desenvolve SP e do Povo.

Terão prioridade as microempresas, aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, ou cerca de R$ 30 mil mensais. Em termos de segmento, a linha é voltada sobretudo para bares e restaurantes, hotéis, comércios, academias, beleza e eventos.

Quem estiver pensando em pedir a linha deve separar a documentação da empresa, como demonstrações financeiras e cadastro de sócios.

A expectativa do presidente da Desenvolve SP, Nelson de Souza, é que a linha atenda cerca de 2.000 microempresas, que receberão R$ 25 mil, em média, cada uma.

O cálculo do valor do crédito vai depender do faturamento do negócio. Para essa linha emergencial, as empresas poderão usar, como referência, o faturamento registrado em 2019.

"Se a gente fosse exigir o de 2020, muitos setores não teriam crédito nenhum, pois praticamente não tiveram faturamento. Elas vão poder usar os balanços pré-pandemia", diz Souza.

Essa flexibilização, segundo ele, era um pedido de empreendedores de diferentes setores. "Tivemos umas 20 reuniões e ouvimos esse pedido especialmente de representantes de bares e restaurantes".

A outra reivindicação tratava da exigência de apresentação da CND, a certidão negativa de débitos. Foi acertado que ela não será exigida nas duas linhas -tanto a da Desenvolve SP, quanto a do Banco do Povo.

Com isso, o microempresário que não conseguiu ficar em dia com os tributos municipais, estaduais e federais ainda assim poderá se inscrever para obter o dinheiro.

"É importante deixar claro que não se trata de uma linha de investimento. Nesse momento, esse empresário está sem dinheiro para as contas básicas, e é nisso que nós queremos atendê-los".

Segundo o presidente da Desenvolve SP, entre as empresas que buscam créditos e têm o pedido negado, 40% não consegue acessar o crédito justamente por não apresentarem essa certidão.

Dispensado esse documento, o que mais reduzirá as chances de o empresário conseguir a linha de crédito são restrições cadastrais, como dívidas bancárias protestadas.

Os outros R$ 50 milhões anunciados pelo governo de São Paulo serão concedidos por meio do Banco do Povo, em microcrédito, e poderão atender também pequenas empresas, desde que sejam dos setores mais afetados pela pandemia.

Nelson de Souza diz que o uso do FDA, um fundo garantidor criado pelo governo paulista no ano passado, facilitará o trâmite da concessão. "Essas empresas não têm condições atualmente de encontrar uma fiança para esses empréstimos", afirma. "Essa possibilidade não existe similar na rede bancária".

A linha emergencial terá taxa de 1% ao mês acrescida da Selic, e carência de 12 meses para o primeiro pagamento, que deverá ser quitado em 60 meses. No microcrédito, as concessões serão de até R$ 10 mil, a carência será de seis meses, e as taxas variam de zero a 0,35% ao mês.

QUANDO ESTARÁ DISPONÍVEL

O acesso no site do Banco do Povo também será liberado na próxima semana.

Quem acessar o site da Desenvolve SP precisa ter atenção a um detalhe. Ainda é possível acessar o link de inscrições para um outro crédito, voltado a capital de giro. A linha é dirigida para micro e pequenas empresas. Essas concessões, porém, já foram encerradas após atenderam cerca de 1.300 CNPJs.

Desde o início da pandemia, a Desenvolve SP calcula ter liberado R$ 1,8 bilhão em financiamentos.

O presidente da Desenvolve SP diz que em até dois dias úteis após o pedido o microempresário deverá receber um retorno. Se ele for aprovado, um assessor de crédito entra em contato.

A Desenvolve SP também vai liberar na próxima semana a possibilidade de clientes com empréstimos já contratados pedirem o adiamento do pagamento de parcelas por até três meses.

"Esse dinheiro também vai virar capital de giro, ajudando as empresas a atravessar esse período", diz Nelson de Souza.
A pausa nos pagamentos só vale para os contratos de financiamento pelo Tesouro paulista. Outros tipos de funding, como Finep, Fungetur e BNDES, não entram nessa autorização, pois dependeria de cada um dos gestores desses fundos adotarem medidas do tipo.

Apesar da piora do quadro da pandemia, que chega a seu pior momento no Brasil, reduzindo a atividade econômica e exigindo novas medidas de restrição, o presidente da Desenvolve SP diz que a inadimplência das linhas de crédito é baixa e inferior a registrada no sistema bancário.

"Nós fazemos intermediação financeira. Precisamos que os recursos emprestados retornem, para que a gente possa emprestar de novo. Hoje nossa inadimplência está em 0,8%, enquanto a do mercado passa de 4%. Já foi menos de 0,5%, mas fazemos gestão em recuperar o recursos e rodar o dinheiro".

COMO PEDIR O DINHEIRO

Microempresa que precisa de capital de giro
Acesse o site da Desenvolve SP (https://www.desenvolvesp.com.br/)

Micro e pequena empresa que precisa de até R$ 10 mil para capital de giro
Acesse o site do Banco do Povo (https://www.bancodopovo.sp.gov.br/)

Após clicar no botão "Solicitações online", é necessário fazer login ou criar um novo usuário.

Será necessário informar:

- Nome empresarial
- CNPJ
- Razão social
- Endereço
- Atividade exercida pela empresa
- Faturamento (que poderá ser de 2020 ou 2019, o que for mais vantajoso)
- Número de empregados
- Nome do contato
- Email para contato

Em seguida, são solicitados os dados do empréstimo:

- Linha de crédito
- Finalidade do financiamento
- Valor desejado
- Prazo e carência

Por fim, são informados:

- Nome dos sócios das empresas
- Documentos de CNPJ/CPF
- Participação de cada um na empresa