O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma decisão liminar que determinava a reintegração de posse na área da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar.

Em novembro de 2020, o TJ-SP já havia suspendido a decisão que determinava a reintegração da área. Na época, a Justiça entendeu que não teriam sido citados todos os interessados para comparecer na audiência. Ficou decidido então uma nova data para participação daqueles que forem citados por edital.

“Foi mantida a revogação da liminar de reintegração de posse, conforme a última decisão proferida no processo: 2250014-72.2020.8.26.0000. Com isso ganhamos mais um tempo para lutar, manter a organização e lutar para garantir moradia digna para todas as famílias” afirmou o advogado da ocupação.

Em comunicado oficial, a Ocupação dos Queixadas cobrou mais ação por parte da Prefeitura de Cajamar. “As famílias querem negociar uma saída que resolva o problema da moradia” afirmou em nota.

Ocupação dos Queixadas

A Ocupação dos Queixadas se instalou na área ocupada no dia 13 de julho de 2019. A área estava abandonada há pelo menos 20 anos. Trata-se de área demarcada pelo Plano Diretor do Município como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização e melhoria de moradia para a população de baixa renda.
Pelo menos 100 famílias residem na área ocupada. Atualmente, a ocupação possuí biblioteca, horta comunitária, salão comunitária. A comunidade também recebe diversas ações solidárias e de auto-organização comunitária.

Veja comunicado na íntegra: