Os ministros estão analisando uma ação sobre a ordem das alegações finais em processos com delatores. No primeiro dia de julgamento, só o relator, ministro Edson Fachin, apresentou o voto.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (26) o julgamento que pode anular condenações da operação Lava-Jato. Na sessão de quarta-feira (25), o ministro e relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, foi o único a proferir o voto, se manifestando contrário ao pedido de habeas corpus que questiona a ordem das considerações finais de delatores e delatados.
Segundo a Corte, as alegações finais devem ser feitas por réus delatores e não delatores em uma ação penal. Devido este entendimento, ministros do STF anularam no mês passado a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
O julgamento pode anular a condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia.
O portal Brasil247 afirma que a decisão pode nortear outras decisões e ressalta que, juizões e ministros não são obrigados a seguir o mesmo entendimento em outros casos.
FONTE: Brasil247