A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a decisão que determinou reintegração de posse de uma área localizado na divisa de São Paulo com Cajamar. O local, conhecido como “Ocupação dos Queixadas”, abriga mais de 100 famílias. A reintegração de posse havia sido determinada pela juíza Dra. Gina Fonseca Corrêa em setembro.

Segundo a decisão do relator José Tarciso Beraldo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, todos os moradores que residem na ocupação não foram citados no processo o que ocasiona um “evidente prejuízo” para o exercício adequado do direito de defesa, como determina a lei. “Deverá, então, ser designada nova data para a realização da referida audiência, resguardando-se o prazo suficiente para participação daqueles que forem citados por edital”.

O local

A Ocupação dos Queixadas se instalou na área no dia 17 de fevereiro. O terreno encontrava-se abandonado há mais de 20 anos, conforme relatos da vizinhança. Além disso, trata-se de área demarcada pelo Plano Diretor do Município como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização e melhoria de moradia para a população de baixa renda.

Confira abaixo a decisão na íntegra: