Nas eleições municipais de 2020 no Brasil, um aplicativo de celular está ajudando a Justiça Eleitoral a fiscalizar propaganda política irregular. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possui uma plataforma que permite aos cidadãos denunciar irregularidades. Com o nome Pardal, o aplicativo tem como objetivo facilitar o trabalho de apuração por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Com o app, o eleitor pode denunciar partido, coligação ou candidato. É preciso relatar a irregularidade e apresentar alguma evidência, com foto, vídeo ou áudio. O eleitor pode acompanhar o andamento do caso pelo próprio aplicativo e acessar orientações do que pode e não pode durante a eleição.

Você pode utilizá-lo para denúncias sobre irregularidades em:

• propaganda eleitoral;
• compra de votos;
• uso da máquina pública;
• crimes eleitorais;
• doações e gastos eleitorais;
• problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade encontrada no funcionamento da urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Para denúncias não relacionadas às propagandas eleitorais, o aplicativo oferece um link específico para que as irregularidades sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

ONDE BAIXAR?

O aplicativo está disponível para Android, iOS e versão web.