Promotores do Ministério Público de São Paulo, fizeram busca e apreensão de documentos no Paço Municipal. Foto: Divulgação/Tribuna Noticia
Na manhã desta quinta-feira (05/11/2020), foram cumpridos pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio da Polícia Militar, 09 (nove) mandados de busca e apreensão relacionados à Operação Cama de Gato, no município de Cajamar.
As investigações que se desenvolvem pela Procuradoria Geral de Justiça – setor de Competência Originária Criminal e cujos mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - tem por objetivo apurar desvio de recursos públicos e possíveis atos de corrupção praticados no contexto de compras de produtos e equipamentos hospitalares destinados ao enfrentamento da covid-19 pelo município de Cajamar, compras estas realizadas em março de 2020.
Também há investigações em andamento na Promotoria de Justiça de Cajamar, na área de repressão aos atos de improbidade administrativa, relacionados aos mesmos fatos.
Até o momento o Ministério Público apurou que logo nos primeiros dias da pandemia da covid-19 o município de Cajamar gastou mais de 1 milhão de reais em produtos e equipamentos hospitalares contratando, mediante dispensa de licitação, uma empresa que, na época, não era autorizada a comercializar equipamentos hospitalares, não obstante ter como objeto social as mais variadas atividades econômicas, desde comercialização de materiais de construção civil, materiais de limpeza, preparação de canteiros, serviços de lavanderia, vigilância, comércio de vidros, papelaria, equipamentos de sinalização de trânsito, dentre inúmeras outras das mais diversas naturezas. Somente em junho de 2020 foi incluída a comercialização de produtos e equipamentos hospitalares. Além disso, na época das compras a empresa possuía sede em um endereço residencial, cujo imóvel era bastante simples e sem qualquer indício de que nele houvesse exercício de atividade comercial.
O MPSP também apurou que parte dos produtos (ventiladores pulmonares) adquiridos pelo município de Cajamar como novos eram usados e imprestáveis, e que, em relação às camas hospitalares, algumas foram adquiridas pelo município com sobrepreço superior a 200%.
Na data de hoje foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do Prefeito de Cajamar, bem como nos gabinetes da secretária de saúde e do diretor de compras e licitações. Também houve buscas nos endereços sede da empresa fornecedora e na residência de seu sócio.
As investigações prosseguirão com a análise do material apreendido, bem como outras medidas voltadas à apuração dos crimes de desvio de recursos públicos, corrupção e outros, inclusive o crime de lavagem de dinheiro.
Assessoria
Procurada pela reportagem do Tribuna Notícia, a assessoria do prefeito Danilo Joan (PSD), informou que o atual chefe do executivo irá se pronunciar em uma live em suas redes sociais.