Um decreto publicado na terça-feira (27), no Diário Oficial autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). A medida incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O objetivo, segundo o documento, é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a “para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos".

O Ministério da Economia afirmou que o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".

Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.

FONTE: G1