Doria sanciona projeto de lei que obriga governo a disponibilizar localização de radares
Medida vale para todos os tipos de radares de fiscalização de velocidade em rodovias estaduais de São Paulo. Texto foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (23) e entra em vigor em até 90 dias.
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O governador João Doria (PSDB) sancionou o projeto de lei que obriga a Administração Pública Estadual a indicar a localização e horário de funcionamento dos radares de fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23). A nova regra passa a valer em 90 dias.
A determinação vale para os todos radares de fiscalização de velocidade, sejam eles fixos, móveis, estáticos ou portáteis. A velocidade limite de cada um deles também precisará ser indicada. A medida vale para todos os tipos de radares de fiscalização de velocidade em rodovias estaduais de São Paulo.
As informações precisarão ser disponibilizadas em site institucional do Governo Estadual.
"A Administração Pública Estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um" diz o texto da nova lei.
FONTE: UOL