O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de Casa Verde e Amarela, concebido para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país. As informações são do UOL.

A medida provisória precisa ser analisada e votada em uma comissão mista antes de ser levada ao plenário das duas Casas (Câmara e Senado), que podem derrubar a proposta, modificá-la ou aprovar o texto do governo. O prazo para tramitação é de até 120 dias.
O público-alvo do programa repaginado são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.

De olho na reeleição, o presidente tem visitado com frequência o Nordeste nas últimas semanas para participar de eventos e inaugurar obras. A popularidade de Bolsonaro tem crescido na região, tradicional reduto eleitoral petista, sobretudo devido ao pagamento do auxílio emergencial.

Corte de juros maior para Norte e Nordeste

Corte de juros maior para Norte e Nordeste Uma das alterações feitas pelo governo é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, no momento em que o país registra o patamar mais baixo da história para a taxa básica de juros, a Selic.

O corte é para todas as regiões, mas será maior para moradores das regiões Norte e Nordeste. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600.

Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%. O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Faixas do programa

O governo mudou as faixas do programa habitacional. O Minha Casa Minha Vida tinha quatro as faixas:

• Faixa 1 - para famílias com renda de até R$ 1.800; Faixa 1,5 - para famílias com renda entre R$ 1.800 e 2.600;
• Faixa 2 - para famílias com renda entre R$ 2.600 e R$ 4.000;
• Faixa 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e 7.000

O Casa Verde e Amarela terá três faixas:

• Grupo 1 - para famílias com renda de até R$ 2.000;
• Grupo 2 - para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
• Grupo 3 - para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000

Segundo o governo, quem se encaixar no grupo 1 poderá receber imóvel com subsídios e terá direito a financiamento, a regularização fundiária e reformas. Os beneficiários dos grupos 2 e 3 terão direito ao financiamento, com juros maiores que os do grupo 1, e regularização fundiária. O governo não detalhou quais serão as taxas de juros.

Crédito para reformas

O programa também oferecerá regularização fundiária e crédito para reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. A meta é regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Segundo o governo, a regularização e as reformas custam de R$ 500 a R$ 20 mil, valor menor que o necessário para a construção de uma casa, de R$ 80 mil, em média.
O governo não informou detalhes sobre o processo de regularização fundiária e o financiamento às reformas. Esse processo, segundo o ministro Rogério Marinho, será feito por regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Renegociação de dívidas

O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.

As condições para esse processo ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Marinho, a Caixa fará essa regularização após a pandemia. A tendência é que os clientes sejam recebidos nas agências do banco público a partir do primeiro semestre de 2021, disse o ministro.

De onde virá o dinheiro?

Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União para o próximo ano.

A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa. O governo prevê gerar, até 2024, mas de 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.

FONTE: UOL