A partir deste sábado (15), todos os canais de comunicação institucional das Prefeituras ficarão, temporariamente, indisponíveis. Apenas os serviços essenciais estarão acessíveis nos portais online das administrações municipais.

O novo período para restrição da comunicação institucional foi definido pelo Congresso Nacional ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o texto constitucional, o primeiro turno da eleição deste ano irá ocorrer no próximo dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

O objetivo da medida é garantir que todos os candidatos entrem na disputa eleitoral em igualdade de condições, ou seja, para que ninguém seja beneficiado ou prejudicado pelo uso do canal oficial de divulgação.

Até o fim do período eleitoral, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da covid-19 e orientar à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.