Medida cumpre decisão do STF. O Supremo julgou inconstitucional regra que impedia que homem que teve sexo com outro homem doasse sangue antes de completar 12 meses da relação sexual.
Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou o trecho de resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após a relação sexual.
O ato, publicado na edição desta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o impedimento discriminatório.
A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.
A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".
Disputa jurídica
Em 2016, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com a ação que questionava a constitucionalidade na restrição imposta pelo Ministério da Saúde que, na prática, inviabilizava a doação de sangue por homossexuais. A ação recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs.
As autoridades da saúde defendiam que a medida tinha o objetivo de reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, no entanto, heterossexuais não enfrentavam a mesma restrição.
O caso começou a ser julgado em plenário em 2017, mas o julgamento foi concluído em maio de 2020. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram favoravelmente à doação.
FONTE: G1