Os serviços de varrição de rua, capinação, coleta seletiva e ecopontos estão suspensos por tempo indeterminado em Cabreúva (SP).

Segundo a direção da empresa responsável, o motivo é uma dívida da prefeitura, que já ultrapassa R$ 7 milhões. Por conta da suspensão, a coleta de lixo domiciliar teve redução de mais de 50%.

Em nota, a Prefeitura de Cabreúva informou que em 2019, a administração municipal identificou que os prazos estabelecidos em contrato para realização de investimentos não foram cumpridos pela empresa responsável. Por conta do descumprimento, a empresa foi notificada para suspender o envio de notas referentes aos investimentos que não foram realizados no prazo estabelecido.

“A empresa não tem o direito legal, contratual e mesmo moral de exigir ser remunerada pelo que não realizou até aqui, o que também configura enriquecimento ilícito” informou a prefeitura.

Confira na íntegra a Nota Oficial da Prefeitura de Cabreúva:

“A Prefeitura de Cabreúva esclarece que mantém com a empresa Eppo Cabreúva Soluções Urbanas SPE Ltda, desde 2016, contrato de Parceria Público-Privada para serviços de limpeza pública e investimentos no tratamento e destinação de resíduos do Município;
O contrato se divide em duas obrigações:

1 - Prestação de serviços de limpeza púbica, que é a coleta e destinação de resíduos, além de varrição de ruas;
2 - Investimentos pela Concessionária Contratada em melhorias na destinação de resíduos, com prévio cronograma de investimentos e aquisições previstos em plano executivo, desde o processo licitatório.

Em 2019, a Prefeitura identificou que prazos estabelecidos em contrato para realização de investimentos NÃO FORAM cumpridos pela Concessionária de Serviços. São eles:

1 - Aquisição de terreno para construção de novo aterro sanitário e unidade de triagem dos resíduos sólidos;

2 - Construção de usina de resíduos de construção civil;
3 - Construção de unidade de tratamento de resíduos de saúde;
4 - Construção de unidade de tratamento e compostagem de resíduos orgânicos, entre outros.

A empresa foi notificada para suspender o envio de notas referentes aos investimentos NÃO REALIZADOS no prazo estabelecido. NÃO FEZ, e agora atribui o valor por ela calculado como dívida do Município.

O Governo Municipal não deixou de pagar pelos serviços prestados, é bom que se diga. Mas, sim, pelas melhorias para a população que não foram honradas pela empresa. A empresa não tem o direito legal, contratual e mesmo moral de exigir ser remunerada pelo que não realizou até aqui, o que também configura enriquecimento ilícito.

O Município não tem medido esforços para que haja entendimento direto com a empresa e, assim, se evitem transtornos à população, mas não pode e não ficará refém de pressões privadas.

A leviana nota da empresa é veiculada, não uma coincidência, na mesma semana em que o Município formalizou notificação e reviu o contrato, levando em conta os descumprimentos comprovados, para aí descontar os investimentos não realizados.

A Administração Municipal afirma que todas as medidas serão adotadas para que não haja suspensão dos serviços essenciais de coleta de resíduos, com penalização da Concessionária Contratada, através das sanções previstas contratualmente, o que inclui eventual rescisão contratual, bem como pelo ajuizamento de ações voltadas à recomposição dos prejuízos e responsabilização civil dos que lhes hajam dado causa. ”

FONTE: G1