PEC aprovada pelo Congresso prevê primeiro turno em 15 de novembro, e o segundo, em 29 de novembro.
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que adia as eleições municipais por causa da pandemia. O adiamento das eleições municipais é de 42 dias.
O primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro, e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto será promulgado imediatamente e entra em vigor, sem a necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a promulgação será feita às 10h de quinta-feira (2).
Confira os novos prazos:
• 11 de agosto: emissoras de rádio e TV não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
• 31 de agosto a 16 de setembro: convenções partidárias;
• 26 de setembro: prazo final para registro de candidaturas;
• Após 26 de setembro: propaganda eleitoral, inclusive na internet;
• 27 de outubro: divulgação de relatório de partidos, coligações e candidatos discriminando recursos recebidos pelos fundos partidário e eleitoral, e outras fontes;
• 15 de novembro: primeiro turno das eleições;
• 29 de novembro: segundo turno das eleições;
• 15 de dezembro: prazo final para envio da prestação de contas para a Justiça Eleitoral;
• 18 de dezembro: prazo final para diplomação de candidatos eleitos;
• 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas;
• 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha;
FONTE: G1