A Justiça determinou que academias e salões de beleza de Campo Limpo Paulista devem ser fechados. A Prefeitura havia permitido, por meio de um decreto municipal, que essas atividades funcionassem, apesar de não estarem nas orientações da fase 2 do Plano São Paulo.

O processo foi divulgado na última sexta-feira (5). De acordo com a promotora Jordana Porto, esses serviços não são considerados essenciais e que a cidade deve seguir as regras da 2ª fase (laranja), na qual está inserido. Portanto, o município fica obrigado a suspender os serviços, e no caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

Retomada das atividades econômicas

A cidade iniciou flexibilização da quarentena e a retomada das atividades econômicas no dia 2 de junho. Ficou estabelecido pelo decreto que os serviços autorizados a funcionar na fase 2 devem operar com apenas 20% da capacidade e também em horário restrito. A fiscalização será feita pela Guarda Municipal e por equipes da Prefeitura.

Confira na íntegra a Nota Oficial da Prefeitura de Campo Limpo Paulista

“A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informa que está cumprindo a ordem judicial para fechamento dos salões de beleza e das academias.

Na quarta-feira, dia 03, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, apresentou uma manifestação ao Ministério Público com os princípios e diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre a definição de saúde, como estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade. Ainda citou estudos e dados do Ministério da Saúde e da Mulher que comprovam que com a ociosidade das pessoas em decorrência do isolamento social houve o aumento da violência doméstica, do medo e da ansiedade. O manifesto não foi aceito e na quinta-feira, dia 04, uma liminar impediu a abertura de salões de beleza e academias em Campo Limpo Paulista.

A Prefeitura irá se defender no processo judicial com os fundamentos técnicos e científicos aguardando um parecer favorável ao município. ”

FONTE: G1